Câmara de Timon aprova projetos importantes durante a Sessão Ordinária de segunda-feira

14/04/2026

A Câmara Municipal de Timon realizou, nesta segunda-feira (13), a 2356ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de matérias relevantes voltadas ao desenvolvimento urbano, reconhecimento institucional e fortalecimento de políticas públicas no município de Timon.

Entre os destaques da pauta, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a Política de Regularização Fundiária no município, medida considerada essencial para garantir segurança jurídica e acesso à moradia digna para a população.

Também em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do vereador Uilma Resende, que declara como patrimônio cultural e institucional da Guarda Civil Municipal de Timon a "Oração do Guerreiro da GCM", reconhecendo sua importância simbólica e histórica para a corporação.

Outro avanço importante foi a aprovação do Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera legislação municipal para garantir isenção e folga compensatória aos cidadãos que atuarem como jurados no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri na Comarca de Timon.

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do vereador Juarez Morais, que reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores do Residencial Palestina, fortalecendo a atuação comunitária no município.

A sessão também foi marcada por diversas indicações e pedidos de providências apresentados pelos vereadores, contemplando áreas como infraestrutura, educação, saúde, mobilidade urbana e limpeza pública. Entre as solicitações, destacam-se ações de pavimentação de vias, ampliação de cuidadores escolares para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), manutenção da iluminação pública, reformas de unidades de saúde e serviços de limpeza urbana em diferentes bairros da cidade.

As proposições refletem as demandas da população e reforçam o compromisso do Legislativo Municipal com a melhoria da qualidade de vida dos timonenses.

A Câmara segue atuando de forma transparente e participativa, promovendo o debate e a aprovação de iniciativas que contribuem para o desenvolvimento de Timon

Da Assessoria de Imprensa 

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