Justiça solta professor acusado de estuprar várias crianças em creche em Timon; O Ministério Publico não apresentou denuncia
A Justiça revogou a prisão preventiva do diretor-adjunto Alberto Luiz, de 49 anos, investigado por crimes de estupro contra crianças da creche na Vila João Reis, em Timon (MA). A decisão foi proferida após o entendimento de que houve extrapolação dos prazos legais para a conclusão do inquérito policial e para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
Na decisão, o magistrado destacou que o Ministério Público não apresentou a denúncia dentro do prazo previsto e concordou com uma prorrogação da investigação que ultrapassa o limite estabelecido pelo Código de Processo Penal.
O Cidadeverde.com busca contato com o Ministério Público sobre a decisão. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
"O Ministério Público não ofertou a denúncia tempestivamente e anuiu com uma dilação que ultrapassa os ditames do diploma processual. Vejo que perde a razão de ser a manutenção da prisão preventiva", afirmou.
Apesar da revogação da prisão, a Justiça reconheceu que a liberdade do investigado ainda representa risco às vítimas, à coletividade e à paz pública. Por isso, a prisão foi substituída por uma série de medidas cautelares.
Entre as determinações impostas a Alberto Luiz estão o uso de monitoramento eletrônico, o afastamento das funções públicas, a proibição de se aproximar de qualquer escola pública ou privada, além do recolhimento domiciliar rigoroso durante o período noturno e nos dias de folga.
O investigado também está proibido de manter contato ou se aproximar das vítimas e das testemunhas arroladas no processo, por qualquer meio de comunicação.
Na mesma decisão, o juiz deferiu o pedido da autoridade policial para prorrogação do prazo de conclusão do inquérito por mais 30 dias. Segundo o magistrado, embora a extensão do prazo tenha sido autorizada, a manutenção da prisão preventiva não poderia subsistir diante do descumprimento dos prazos processuais previstos em lei.
FRonte: cidadeverde.com